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O Petição Inicial é para aqueles que precisam enfrentar o balcão do cartório, o processo, o juiz, o oficial de justiça, o cliente, os livros, a internet e as contas no fim do mês.

domingo, 25 de outubro de 2015

PORTE DE ARMA PARA ADVOGADO

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Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, citado por Érica Avallone,
Acreditamos na força da paz, não da violência. Mas a lei diz que não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Ou se concede porte de armas aos três ou a nenhum deles.
Um advogado que é assistente de acusação num julgamento está tão exposto quando ao promotor. 
O tema, a nosso ver nem era para ser polêmico. Mas, vamos colocar uma enquete no blog. Daqui 30 dias voltaremos ao assunto!

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

ESTROVENGA JURÍDICA

ESTROVENGA! ISTO QUE VOCÊ VÊ ACIMA É UMA ESTROVENGA!!!!

Estrovenga é uma ferramenta. No meio jurídico ela é pouco conhecida, mas existe uma estrovenga muito conhecida que é sinônimo de estrupício, coisa esquisita... Pois é, lendo hoje o blog do Reinaldo Azevedo na Veja, ele comentava sobre a estrovenga que foi a antiliminar dada pelo Min.Barroso do STF. Sem entrar no mérito da qualidade do servidor público.

O que chama atenção é o que está acontecendo: aos poucos estão desmoralizando o STF! Desde prisões de advogados a estrovengas jurídicas... Cada dia que passa, temo que meus processos cheguem a suprema corte brasileira.

A matéria da Veja, que me lembrou da estrovenga, não percam de ler, está aqui. Uma degustação do texto, você tem abaixo:

Blogs e Colunistas

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

O CUSTO ABSURDO DA JUSTIÇA BRASILEIRA!

Não tem como chegar a outra conclusão. Segundo a newsletter do observatório de elites políticas e sociais do brasil,v. 2, n.9. 2015, publicado agora em julho, "o orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental". Isto é chocante, considerado a qualidade conhecida do nosso judiciário, em especial por nós advogados. E não se diga que precisamos de mais juízes. O estudo revela que o Brasil conta com 8,2 juízes a cada 100mil habitantes contra 3,8 na Inglaterra! Lembrando a piada que se conta que são necessários 5 portugueses para se trocar uma lâmpada, sendo que um segura a lâmpada, estando sobre a mesa e quatro giram a mesa. No Brasil para cada juiz sentenciando, temos 25 funcionários girando a mesa! Voltamos o comparativo com a Inglaterra, o judiciário conta com 30,6 funcionários a cada 100mil habitantes. No Brasil, são 205! Se você acha covardia comparar com a Inglaterra, então veja que até a Argentina, segunda colocada neste ranking infeliz, vem com 150 funcionários. Para nós que advogamos, precisamos fazer uma reflexão. Não é possivel num pais pobre termos uma justiça rica e totalmente fora da nossa realidade! Não deixem de ler a newsletter que você pode acessar clicando no link acima ou na imagem abaixo.

http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf

domingo, 19 de abril de 2015

POR QUE CHAMAMOS O ADVOGADO DE DOUTOR?

Há poucos dias ouvi uma defesa quase indignada de um acadêmico doutor em engenharia dizendo que advogado não é doutor porque não fez doutorado, que esse costume indevido de chamar advogado de doutor vinha de uma suposta cultura de dominação sobre os mais pobres e mais uma porção de razões politicamente corretas que não me fazem bem ao estômago.
Embora a ocasião não tenha me ofertado meios para os esclarecimentos necessários, creio conveniente compartilhar com meus colegas de ofício os fundamentos de chamarmos os advogados – e os médicos – de doutores.
Imagem de domínio público. Manuscrito medieval do meio do século XVI, mostrando uma reunião de doutores na Universidade de Paris
Antes de mais nada, deixo claro que nunca liguei para o “doutor”. Mas não há nada de mais nisso. Parece-me uma ciumeira boba esse negócio de se incomodar que alguém que não fez um doutorado na universidade tal reconhecida pelo MEC seja chamado de doutor “injustamente”. Ainda mais hoje que temos até “presidenta”. Chegam a dizer que é injustiça para com aqueles que lutaram tanto para concluir um doutorado. Sinceramente não consigo enxergar como pode chamar alguém de doutor desmerecer o título de outro! Mas vamos aos fundamentos.
Eu sei que vocês já devem conhecer o decreto do imperador de 1º de agosto de 1827, que originou a lei do império de 11 de agosto de 1827. A lei (que é curta e você pode ler na íntegra clicando aqui) não foi revogada, e como a lei não deixa de valer só porque ficou velha, então ela vale e os advogados têm por lei o título de doutor.
De todo modo, como o povo mesmo, aqueles politicamente corretos oprimidos do meu amigo engenheiro, nunca foi muito dado à leitura de leis, nem agora e nem no império, é quase certo que o costume geral (e inofensivo) de chamar não só advogados, mas também médicos, de doutores, vem de algo anterior à lei de 1827.
O tratamento de doutor, bem como a caracterização dos advogados e médicos como profissionais liberais, é um resquício do sistema educacional vigente na idade média.
Naquele tempo, a educação formal tinha como sua principal marca a liberdade: o estudante era livre para estudar ou não estudar, porque a vontade de aprender era considerado pré-requisito para a ocorrência de qualquer educação.
Quando o indivíduo decidia estudar (ingressava-se na escola por volta dos 14 anos, já com discernimento e vontade própria), ele ia estudar primeiro o trivium (gramática, retórica e lógica), depois o quadrivium (aritmética, música, geometria e astronomia), que juntos compunham o que se chamava de as sete artes liberais, as sete artes que se estudava por livre vontade e com total liberdade. O estudante que concluísse com êxito o estudo das sete artes liberais (o que costumava ocorrer por volta dos 20 anos de idade) recebia o título de mestre nas artes liberais.
Aquele dentre os mestres das artes liberais que pudessem e quisessem poderiam então ingressar no estudo das artes liberais superiores: direito, filosofia ou medicina.
Os que concluíssem com êxito o estudo em qualquer das três artes liberais superiores recebiam o título de doutor na referida arte de sua formação. Por isso, no medievo, os filósofos, médicos e advogados eram chamados, justificadamente, de doutores.
As outras áreas de estudo, como construção, arquitetura, engenharias não eram artes liberais, mas artes “prisioneiras”, por assim dizer, porque seu ensino e posterior exercício era controlado pelas corporações de ofício, as guildas, que ditavam desde a grade curricular e vestimenta do estudante até o valor a ser cobrado pelo serviço depois. Os arquitetos então, não estudavam artes liberais e não eram profissionais liberais, porque não tinham na sua formação e nem no exercício do seu ofício, a liberdade usufruída pelos médicos e advogados – doutores nas artes liberais superiores e por isso profissionais liberais.
Embora o fundamento tenha ficado esquecido e a realidade da formação e profissão do médico e do advogado moderno seja muito diferente da idade média, o costume permaneceu e até hoje chamamos o médico e o advogado de doutor.
Isso não quer dizer que o tratamento tem a mesma validade do título acadêmico para fins legais, não vai habilitar o advogado a prestar um concurso que exija a conclusão do doutorado sem tê-lo cursado. Hoje, o doutor é mero pronome de tratamento, que não pode ser exigido, nem precisa ser combatido. É apenas um resquício do medievo.
A lei de 1827 não foi revogada, mas se um dia for, o advogado continua doutor (e o médico também).

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE

Quando temos muitos problemas, muitas coisas para resolver, é mais fácil travar, do que realmente resolver. Pois é... mas tem remédio! Veja abaixo 10 dicas quentes para destravar e voltar a produzir. As dicas foram publicadas na folha de são paulo e no final da postagem tem um link que poderá ver a matéria completa. Vale a pena!

Matéria Folha de São Paulo

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

ADVOCACIA DE SUCESSO

Recentemente tive o prazer de proferir uma palestra sobre como se portar perante autoridades judiciais e administrativas. Foi na subseção de Arapongas, Paraná, para jovens advogados. Fiz o compromisso de deixar pública minha apresentação. Quem quiser navegar por ela, só clicar na imagem abaixo.